MUDANÇAS NO LEGISLATIVO - informo as principais mudanças ocorridas na Casa do Povo Camarense no ano de 2013, para conhecimento da nossa sociedade:
- Revisão geral da Lei Orgânica do Município - LOM;
- Aprovado o Novo Regimento Interno da Câmara;
- Aprovada a Estrutura Administrativa da Câmara;
- Aprovado o Plano de Carreira dos Servidores do Legislativo;
- Aprovado o Quadro em Extinção da Câmara;
- Aprovado a Lei sobre concessão de diárias da Câmara;
- Instituído o sistema de AGENDA das sessões ordinárias;
- As sessões ordinárias passaram para as quintas-feiras;
- As terças-feiras são reservadas para as reuniões das Comissões Permanentes da Câmara;
- Não são mais remuneradas as sessões extraordinárias;
- A Mesa Diretora passou a ser composta pelo Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário;
- O mandado da Mesa Diretora passou de 2 para 1 ano;
- A Comissão Representativa passou a realizar reuniões ordinárias no período de recesso da Câmara Municipal;
- A Comissão Representativa será composta pelo Presidente da Câmara e no mínimo mais 4 Vereadores;
- O Recesso Legislativo passou de 90 para 45 dias;
- Eliminado o processo de votação através do Voto Secreto;
- A Sessão Solene de Posse passa a ser presidida pelo Presidente imediatamente anterior, se reeleito, ou, na sua falta, pelo Vice-Presidente, 1º Secretário ou 2º Secretário, pela ordem, se reeleitos, e na falta destes, pelo Vereador mais Idoso;
- Na ausência dos membros da mesa o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça assume a Presidência;
- O Vereador não pode mais optar pelo seu subsídio, quando nomeado para ocupar cargo público no Executivo Municipal;
- O Vereador Suplente não será convocado para assumir a vaga do titular, nos primeiros 15 dias de licença por motivo de doença;
- Instituída a Tribuna Popular;
- Instituído o controle por processos das demandas do legislativo;
- Será instituído o Site da Câmara de Vereadores (em fase final de conclusão);
- Será instituído a transmissão das sessões via internet (dependerá das condições técnicas).

ESCOLA DO LEGISLATIVO - Por iniciativa deste Vereador, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de 2013 apresentou Projeto de Resolução, criando no âmbito da Câmara de Vereadores de General Câmara a Escola do Legislativo Camarense "Professor José Ignácio Lottermann".
São objetivos da escola, entre outros: oferecer aos Parlamentares e aos servidores do legislativo suporte conceitual e treinamento para elaboração de leis, para o exercício do poder de fiscalização; desenvolver programas de ensino, objetivando a integração da Câmara Municipal à sociedade civil organizada; capacitar a comunidade com temas afins com as atividades institucionais do Poder Legislativo; incentivar a realização, a elaboração e o desenvolvimento de projetos na área da história política do Legislativo Municipal, bem como a organização de eventos culturais.

A CIDADE QUE TEMOS E A CIDADE QUE QUEREMOS - Confesso que não queria assim como, se dependesse de mim, teria sido contra a construção deste empreendimento no local onde está instalado. Conseguiram acabar com uma das mais belas paisagens e local turístico do nosso município, no entorno do GA1. Este local poderia ter sido revitalizado, ter sido apropriado de plataformas para pesca artesanal, que geraria mais renda para aqueles que ainda vivem na praia, do que emprego que o estaleiro oferece.
Quanto aos aspectos legais vou procurar me inteirar mais sobre este empreendimento. Vou procurar saber se as licenças estão todas conformes, o quanto o município arrecada e arrecadou nestes últimos anos. No achômetro, acredito que atualmente não seja oferecido mais do que 01 vaga de trabalho aos Camarenses. Quero fazer uma avaliação profunda e invocar a sociedade para que me auxilie nesta tarefa.

REVISÃO DA LOM - Aquilo que havíamos prometido foi cumprido com a APROVAÇÃO da Emenda a Lei Orgânica nº 01 de 20 de agosto de 2013 e publicada em 10 de outubro de 2013.
Foi um trabalho intenso que durou aproximadamente 8 meses entre elaboração, revisão, discussão e votações.
Foram propostas e aprovadas mais de 120 modificações entre novas redações, inclusões e revogação de matérias. Para que tenham melhor noção sobre o assunto, a LOM não permitia a reeleição de prefeito, dispositivo este inconstitucional. Brevemente darei destaque a alguns assuntos relevantes sobre esta revisão.

No dia 22 de fevereiro foi realizado em Porto Alegre, no Auditório Dante Baroni da AL, o 1º Encontro Regional Programático entre os Partidos PSB/REDE/PPS.
Foi previsto para o evento a presença de 500 filiados dos referidos partidos, que acabou contando com a participação de mais de 1200 filiados. Chamou a atenção de todos a presença no evento do Senador Pedro Simon do PMDB do RS.
Após o Encontro Regional Programático do PSB/REDE/PPS realizado em Porto Alegre no dia 22 de fevereiro, participei da Reunião/Almoço realizada no Hotel Plaza São Rafael com o Governador Eduardo Campos, com a Ex. Senadora Marina Silva, com o Dep. Federal Roberto Freire Presidente Nacional do PPS e outros companheiros de direção dos três partidos promotores do evento.

idos.

Vereador Fornari Líder da Bancada do PPS, tomou posse como 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o ano legislativo de 2013. Ao discursar da tribuna o Vereador manifestou total apoio ao Presidente Ver. Nando Franken e prometeu realizar as reformas que se fazem necessárias no Legislativo Camarense e na Lei Orgânica do Município - LOM. Comentou sobre a satisfação de retornar a Casa Legislativa após 12 anos e novamente aproveitou para agradecer aos seus familiares, eleitores, amigos e principalmente ao seu partido.

No dia 1º de janeiro de 2013 aconteceu o Ato de Posse dos eleitos em 2012. Convidado para secretariar os trabalhos, tomei o Juramento de todos os Vereadores, Vice-Prefeito e do Prefeito Municipal. Abaixo, momento do juramento do Ver. Thiago Reichel eleito pelo PHS.

Diplomação dos Vereadores, Prefeito e Vice em dezembro de 2012.

Após ter sido diplomado, utilizei da palavra para garantir que os meus atos serão fielmente norteados em cumprimento a Constituição Brasileira, a Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interna da Câmara Municipal. Cumprimentei os servidores da Justiça Eleitoral e a Excelentíssima Juíza Eleitoral, e agradeci a minha família e a todos aqueles que acreditaram no meu trabalho.

No dia 20 de dezembro de 2012, fui novamente diplomado Vereador do Município de General Câmara, cargo este que já havia ocupado nos anos de 1993 a 2000. Tive o privilégio de receber meu diploma das mãos do meu ilustre amigo e meu Assessor Jurídico em 1993 e 1994, Dr. José Carlos .