segunda-feira, 18 de agosto de 2014

MUDANÇAS NO LEGISLATIVO - informo as principais mudanças ocorridas na Casa do Povo Camarense no ano de 2013, para conhecimento da nossa sociedade:
- Revisão geral da Lei Orgânica do Município - LOM;
- Aprovado o Novo Regimento Interno da Câmara;
- Aprovada a Estrutura Administrativa da Câmara;
- Aprovado o Plano de Carreira dos Servidores do Legislativo;
- Aprovado o Quadro em Extinção da Câmara;
- Aprovado a Lei sobre concessão de diárias da Câmara;
- Instituído o sistema de AGENDA das sessões ordinárias;
- As sessões ordinárias passaram para as quintas-feiras;
- As terças-feiras são reservadas para as reuniões das Comissões Permanentes da Câmara;
- Não são mais remuneradas as sessões extraordinárias;
- A Mesa Diretora passou a ser composta pelo Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário;
- O mandado da Mesa Diretora passou de 2 para 1 ano;
- A Comissão Representativa passou a realizar reuniões ordinárias no período de recesso da Câmara Municipal;
- A Comissão Representativa será composta pelo Presidente da Câmara e no mínimo mais 4 Vereadores;
- O Recesso Legislativo passou de 90 para 45 dias;
- Eliminado o processo de votação através do Voto Secreto;
- A Sessão Solene de Posse passa a ser presidida pelo Presidente imediatamente anterior, se reeleito, ou, na sua falta, pelo Vice-Presidente, 1º Secretário ou 2º Secretário, pela ordem, se reeleitos, e na falta destes, pelo Vereador mais Idoso;
- Na ausência dos membros da mesa o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça assume a Presidência;
- O Vereador não pode mais optar pelo seu subsídio, quando nomeado para ocupar cargo público no Executivo Municipal;
- O Vereador Suplente não será convocado para assumir a vaga do titular, nos primeiros 15 dias de licença por motivo de doença;
- Instituída a Tribuna Popular;
- Instituído o controle por processos das demandas do legislativo;
- Será instituído o Site da Câmara de Vereadores (em fase final de conclusão);
- Será instituído a transmissão das sessões via internet (dependerá das condições técnicas).


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