GRANDE EXPEDIENTE SESSÃO 22/05/14 - Ontem ocupei a tribuna da Câmara Municipal para agradecer e comentar a minha opinião sobre o Plano de Carreira dos Professores da Rede de Ensino Municipal de General Câmara.
* Primeiramente, agradeci o Doutor Francisco Pereira Rodrigues, magnífica pessoa e meu particular amigo, pelo Livro que me enviou "EIS UM HOMEM", e ao seu mensageiro, Ver. Norberto Azambuja, quem me entregou o mesmo em mãos.
* Quanto ao Novo Plano de Carreira dos Professores me posicionei da seguinte forma e aqui deixo novamente registrado minha posição:
1. Defendi minha contrariedade a Emenda apresentada pelos Ver. Helton e Antônio da Bancada do PP, que mantinha 20% de Difícil Acesso ao invés dos 15% proposto no Projeto de Lei. Antes, da Tribuna, o Ver. Antônio Brigadiano manifestou-se pela aprovação da emenda, observando que acreditava que os vereadores não votariam contra os professores. Manifestei-me, em resposta ao Ver. Antônio, que esta prática é antiga e não serve mais aos dias atuais, cada um deve ter a sua convicção e jogar contra a torcida é coisa do passado.
2. Que assim como eu, milhares de brasileiros sofreram na pele quando o Governo do Presidente FHC criou o Fator Previdenciário reduzindo a aposentadoria dos trabalhadores, apoiado pelos Deputados Federais do seu partido, e disse ao Ver. Antônio, que eu não vi aqui nenhuma manifestação contrária a essa proposta.
3. Disse mais, que fui roubado pelo Governo Federal com essa regra da forma como foi estabelecida, ou seja, o Direito Adquirido que a Constituição Federal prevê foi jogada no lixo, pois no mínimo até o vigor da Nova Lei, os direitos deveriam ter sido garantidos e o tempo posterior ser calculado através da mesma, o que seria mais justo e aceitável.
4. Portanto, comentei, não aceito que os professores tenham prejuízos e afirmo que não terão, pelo contrário, o Novo Plano de Carreira oferece todas as garantias até então e mais o Piso Salarial. Disse mais, foi APROVADO nesta casa um Projeto de Lei de minha autoria criando uma Comissão de Acompanhamento Sobre a Evolução dos Planos e Sobre os Índices de Despesas Com Pessoal, que terá a obrigação de propor todos os ajustes que se fizerem necessários, inclusive sobre melhorias dos mesmos. Com base nisso é que eu quero que vocês Professores que estão aqui nesta sessão, confiem em nosso trabalho, nos ajudem, pois não somos contrários aos vossos interesses e eu como Presidente da Comissão de Educação, sou obrigado a dar esta resposta a todos os servidores, inclusive aos servidores do Poder Legislativo.
Depois, no momento das Comunicações e discussão das matérias, posicionei-me e esclareci aos nobres colegas e aos professores presentes o seguinte:
1. Que todos os direitos adquiridos pelos Professores até o dia 31 de março de 2014 serão garantidos e reembolsados mensalmente, citando os artigos previstos no Projeto de Lei, conforme estabelece a Constituição Brasileira.
2. Quanto ao valor do Difícil Acesso, que hoje serve de cobertura para pagamento do transporte, afirmei que passará a ser um PRÊMIO, pois no Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, que também contempla os Professores, está previsto e será brevemente regulamentado por Lei, o direito ao recebimento de Vale Transporte. Dessa forma, expliquei, prezados Professores e prezados Vereadores, essa categoria passará a receber o respectivo vale, enquanto o valor do Difícil Acesso poderá ser utilizado para qualquer fim, como forma de Prêmio, pois entendo que as Escolas é quem devem ser consideradas de Difícil Acesso. Após a minha fala, ficou notório que a maioria dos Vereadores ficaram perplexos, inclusive os professores, pois desconheciam este fato e melhor dizendo, um direito concedido meritoriamente pelo atual governo do Prefeito Darci Freitas e aprovado por esta casa.
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